Tema(s): Exoneratória de alimentos Filha maior de idade Exercício de atividade laborativa Comprovação Exoneração
Data de Publicação: 24/08/2023
Tema(s): Exoneratória de alimentos Filho maior de idade Redução da capacidade financeira do alimentante
Data de Publicação: 16/03/2020
Tema(s): Ação exoneratória de alimentos Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da virago
Data de Publicação: 15/05/2017
Tema(s): Exoneratória de alimentos Parcial procedência Filha maior de idade e graduada
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Pensão alimentícia Filho Maior Exoneração Ação própria Necessidade Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria
Data de Publicação: 25/04/2007